Despacho Normativo N.º 69/1995, de 16 de Março
"Autoriza o descongelamento de admissões ao quadro de pessoal d..."

Despacho Normativo N.º 80/1995, de 16 de Março
"Aprova adiamento ao regulamento dos concursos para lugares de ..."

Portaria N.º 10/1995, de 16 de Março
"Fixa os preços máximos a praticar nos centros de inspecção de ..."

Despacho Normativo N.º 70/1995, de 16 de Março
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Presidência..."

Despacho Normativo N.º 71/1995, de 16 de Março
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 72/1995, de 16 de Março
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 73/1995, de 16 de Março
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 74/1995, de 16 de Março
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 75/1995, de 16 de Março
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 76/1995, de 11 de Março
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 77/1995, de 16 de Março
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 78/1995, de 16 de Março
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 79/1995, de 16 de Março
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 80/1995, de 16 de Março
"Aprova adiamento ao regulamento dos concursos para lugares de ..."